CLDF

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia Autoridades Evangélicas pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa: 

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado propõe Moção de Louvor e homenageia Autoridades Evangélicas, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Com a missão dada por Deus: “Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura”, conforme Marcos 16:15 a visão de: “Ser uma Igreja família, onde as pessoas são libertadas em nome de Jesus e se tornam pessoas de sucesso tendo dignidade, exercendo a cidadania e interagindo nas áreas espirituais, sociais e políticas”. E por último e não menos importante com o objetivo: “Edificar uma igreja de vencedores, onde cada membro é um ministro e cada casa é uma extensão da Igreja, conquistando assim a nossa geração para Cristo”. Essas são as funções da igreja de Cristo na terra.

• Rosimeire Vieira de Carvalho- Igreja Central da Fé- Ministério Oriente 
• José Augusto de Carvalho- Igreja Central da Fé- Ministério Oriente 
• Kátia de Sousa Quadros Dias- Igreja Central da Fé- Ministério Oriente 
• Ivan Pereira Dias- Igreja Central da Fé- Ministério Oriente 

A CLDF concedendo-lhe a moção de louvor estará reconhecendo o trabalho de líderes evangélicos dos mais respeitados e homenageando os(as) pastores(as) e as igrejas evangélicas. 

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,       /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 22 de junho de 2022

Rita de Cássia Souza 

Auxiliar Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional do Gama, providências para a limpeza da Quadra G2 12 lote 37-39, atrás da Escola Kairós, DVO, na Região Administrativa do Gama- RA II.

  A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere à Administração Regional do Gama, providências para a limpeza da Quadra G2 12 lote 37-39, atrás da Escola Kairós, DVO, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Pela falta de limpeza, os moradores estão sofrendo com odores e riscos de doenças como leptospirose, dengue e demais doenças relacionadas que tem feito a população estar apreensiva com essa situação.

O roçar do mato alto proporcionará também mais segurança e tranquilidade para os alunos do colégio que transitam pela região, irá melhorar a estética da quadra e também a qualidade da ambiência urbana, deixando o visual mais bonito e agradável. 

Assim, solicito à Administração Regional do Gama, que envide esforços com vistas a atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. 

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Manifesta votos de louvor aos servidores do Na Hora e parceiros da Associação dos Servidores e Empregados do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão Na Hora - AssoseHora, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho aos nobres pares a presente Moção de Louvor para homenagear os servidores do Na Hora e os parceiros da Associação dos Servidores e Empregados do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão Na Hora - AssoseHora, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Tenho a honra e a satisfação de apresentar a presente Moção de Louvor, para homenagear os servidores do Na Hora e os parceiros Associação dos Servidores e Empregados do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão Na Hora - AssoseHora, pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, durante os 20 anos de funcionamento do órgão.

O Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora foi instituído por meio do Decreto n.º 22.125, de 11 de maio de 2001, com o objetivo de reunir em único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez. Sua primeira unidade, Na Hora Rodoviária, foi inaugurada em 20 de junho de 2022, completando neste ano 20 anos de funcionamento. 

O Na Hora conta hoje com 24 órgãos parceiros, sendo eles:

1. BRB Conveniência
2. BRB Mobilidade 
3. Companhia Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS 
4. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB
5. Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB
6. Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF
7. Defensoria Pública da União - DPU
8. Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN
9. Instituto de Defesa do Consumidor - Procon/DF
10. Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
11. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
12. Justiça Federal
13. Ministério do Trabalho e Previdência – MTP
14. Neoenergia Brasília
15. Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
16. Polícia Federal – PF
17. Polícia Rodoviária Federal - PRF
18. Receita Federal do Brasil - RFB
19. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPE 
20. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE
21. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES
22. Secretaria de Estado de Economia do DF - SEEC 
23. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
24. Tribunal Regional Eleitoral - TRE

O Na Hora com seu modelo de gestão integrada, disponibiliza serviços essenciais à cidadania em locais estratégicos, de grande circulação de pessoas e de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e instalações físicas adequadas, levando à população do Distrito Federal a regularização de documentos e serviços públicos, o resgate da cidadania e a inserção social. Atualmente, o Na Hora possui 8 Unidades fixas de atendimento, a saber:

1. Na Hora Rodoviária
2. Na Hora Taguatinga
3. Na Hora Ceilândia
4. Na Hora Sobradinho
5. Na Hora Gama
6. Na Hora Riacho Fundo
7. Na Hora Brazlândia
8. Na Hora Perícia Médica Federal

Além disso, o Na Hora conta com a Unidade Na Hora Móvel destinada a realizar ações prioritárias, promovendo a desburocratização do acesso do cidadão aos serviços públicos, levando até as Regiões Administrativas, que não possuem unidades fixas do Na Hora um atendimento célere e eficaz, para aqueles que buscam a resolução de suas demandas. Inaugurada em 21 de fevereiro de 2022, a Unidade Na Hora Móvel já percorreu diversas regiões administrativas do Distrito Federal e realizou mais de 10 mil atendimentos.

Consolidado como referência em qualidade do atendimento público, em 20 anos de funcionamento, o Na Hora realizou mais de 40 milhões de atendimentos nesse período, representando, anualmente, em média 2 milhões atendimentos. Mesmo num ano de pandemia, como foi 2020, foram realizados 1.155.742 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e dois) atendimentos nas 8 Unidades do Na Hora, com uma média mensal de aproximadamente 97 (noventa e sete) mil atendimentos, chegando a mais de 3 (três) mil atendimentos por dia. 

Por se tratar de uma justa homenagem, que visa reconhecer a dedicação dos servidores do Na Hora e dos parceiros da AssoseHora em prol da sociedade brasiliense, solicito apoio aos nobres pares para aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em…

rafael prudente

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

16/08/2022 - 19 horas - EXTERNO

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia.

Zona Cívico-Administrativa, 22 de junho de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor e honra ao mérito ao Estabelecimento Comercial "Fora do Eixo Bar, aos seus Funcionários e Colaboradores", abaixo especificados, pelo relevante trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste- RAXXII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares manifestar votos de louvor e honra ao mérito ao Estabelecimento Comercial "Fora do Eixo Bar, aos seus Funcionários e Colaboradores", abaixo especificados, pelo relevante trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste- RAXXII: 

                                                        FORA DO EIXO BAR

ALEXSANDRO ALEXANDRE LOPES 
ANA BEATRIZ DA SILVA DAMACENO 
ANA KAROLINA DE MELO ELEOTERIO
ANA PAULA BARBOSA DA SILVA
ANA VICTORIA BRITO COSTA
ANDRÉ LUIZ VILELA DE FARIA
BRIAN TEZELLI NORONHA
CASSIO KENEDE LIMA SANTOS
COSMO ALVES DA SILVA
DANIEL LEANDRO LIMA 
DANIEL SOUSA SILVA 
DAVID DOUGLAS CESAR CANDIDO
EDGAR GOMES DE LIMA
EDMILSON FELIPE MOREIRA SANTANA
ENZO ATHAYDE CARDOSO COSTA
FILIPE GUEDES DE ARAUJO
FLAVIO DE CASTRO NUNES
FRANCISCO IVALDO FONTINELE VERAS
FRANCISCO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
FRANK MORENO FELIPE JUNIOR
HARA SANTOS CORGOSINHO
HUGO AKIRA CAMPOS
IASMIN PEREIRA DA SILVA
JARUMI SARAI MOREY LEZAMA SILVA
KAROLINE RODRIGUES DA CRUZ
LARA REGINA DO NASCIMENTO BORBA
LEONARDO SOUSA SILVA
LUANDSON CRUZ DA SILVA

LUCAS RABELO DA CRUZ
LUCILEIA GOUVEIA QUERRE
LUIS CLAUDIO DE SENNA COSTA
LUIS FELIPE DE ALMEIDA GALVÃO 

LYNDA LUANNE
MARCELO DAHER MILHOMEM
MARCELO LUIZ FERREIRA
MARCELO SOUZA DE JESUS
MARCO ANTONIO RODRIGUES
MARCONDES TRINDADE SILVA
MARIANE FRANCA DE SOUSA
MATHEUS DOS SANTOS E SILVA
NATHALIA CRISTINA CARVALHO MARTINS
NATHALIA MELO
OHANNA SOUZA E SENA
PEDRO EUGENIO RODRIGUES DE AQUINO
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA C DO NASCIMENTO
PEDRO HENRIQUE RABELO DOS SANTOS
PEDRO LUCAS DO CARMO GOMES
PHILIPE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
RAFAEL VIEIRA DE SOUZA
RENAN NEIVA CAETANO BOTELHO DE CARVALHO
RONI SEGAL LIMA SILVA
RUNNER KENNETH OLIVEIRA SILVA
SAMARA DE SOUZA SANTOS
THAYLA LORRANY FERREIRA LOPES
THIAGO ROMARIO BASTISTA COSTA
VINICIUS FREITAS BARROS
VITOR LUIS VIEIRA TELES

WAGNER LUIZ DA SILVA FILHO 

WEBERJONE LIMA SOUSA JUNIOR
WESLEY SNAIDER SILVA SANTOS
WILLIAM WANDER DA SILVA BARBOSA
MATEUS GOULART MENDES
DRIELLY DANILLY DOS SANTOS SILVA
BRUNA SARAIVA MATOS DE OLIVEIRA
KELVIN RAMOS DA COSTA
PEDRO HENRIQUE DA ROCHA DE BARROS
RODRIGO EVANGELISTA FERREIRA
VICTOR AYALA JACKSON RIBEIRO
LUCAS QUEIROZ SANTOS
ANDERSON ALVES DOS SANTOS
LEOZIMAR RODRIGUES FILHO

WILSON LUCAS SANTOS MACHADO
MARIANA SILVA LYRA
FILIPHE DE PAULA BRASIL
MARIANE DAS GRAÇAS ALVES BATISTA
GABRIELA BRAGA NERI
ROBERT SILVA ALEXANDRE
PEDRO LANNA PESSOA LYRA

JUSTIFICATIVA

Em 06 de maio de 2003 pela Lei no 3.153 foi criada a Região Administrativa XXII – Sudoeste/Octogonal, por desmembramento da área da RA XI Cruzeiro. De formação essencialmente urbana, a RA contém além das áreas residenciais e setores comerciais, as quadras mistas, o Hospital das Forças Armadas e o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET. Além disso, está inserida na área tombada pelo Patrimônio Histórico da Humanidade. 

As Áreas Octogonais foram criadas pelo Decreto nº 2.705 de 12 de setembro de 1974. Em 19 de dezembro de 1988, o Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, na 210ª Reunião Ordinária, aprovou o Projeto de Urbanismo – URB 147/88 com a denominação do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, homologado pelo Decreto 11.433 de 30 de janeiro de 1989, na 211ª Reunião Ordinária aprovou os parâmetros de referência, para as Superquadras do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, constantes do memorial descritivo – MDE 01/89, homologado pelo Dec. 11.442 de 03 de fevereiro de 1989.

Diante da importância da Região, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção, a fim de homenagear àqueles que trabalham em prol da melhoria da sobredita Região Administrativa.

                                     Sala de sessões, em   junho    de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA  3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CAS EM 20 DE JUNHO DE 2022.

Brasília, 22 de junho de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA  3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CAS EM 20 DE JUNHO DE 2022.

Brasília, 22 de junho de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA  3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CAS EM 20 DE JUNHO DE 2022.

Brasília, 22 de junho de 2022 

PARECER Nº , DE 2022 - CDESCTMAT 

DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2.732/2022, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia do “Passeio - Bike Tour Brasília”, para percorrer os principais pontos turísticos e monumentos da Capital.

AUTOR: Deputado José Gomes.

RELATOR: Deputado Delmasso.

I – RELATÓRIO

Submete-se a exame desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, o Projeto de Lei nº 2.732/2022, de autoria do Deputado José Gomes, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia do “Passeio - Bike Tour Brasília”, a ser celebrado anualmente no dia do aniversário da Capital, Art. 1º.

Segue a cláusula de vigência da lei.

Em sua justificação, o autor afirma que pedalar é uma das atividades mais características da Capital e uma das maneiras mais divertidas de se conhecer um pouco da história e do projeto arquitetônico de Brasília, que é considerada um exemplo mundial de urbanismo. Assim, este Projeto tem o intuito de celebrar e dar evidência a estas características que dão personalidade à nossa cidade, por meio do incentivo ao cicloturismo. E nada melhor do que fazer isso no dia do aniversário da Capital, para celebrar e vivenciar todas as boas experiências que esse conjunto cultural proporciona.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição em tela tramitará em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “h”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas ao turismo, desporto e lazer (art. 69-B, "h").

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar. 

A proposição em tela visa instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia do “Passeio - Bike Tour Brasília”, para percorrer os principais pontos turísticos e monumentos da Capital. 

Assim, este Projeto tem o intuito de celebrar e dar evidência a estas características que dão personalidade à nossa cidade, por meio do incentivo ao cicloturismo. E nada melhor do que fazer isso no dia do aniversário da Capital, para celebrar e vivenciar todas as boas experiências que esse conjunto cultural proporciona.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O projeto é merecedor do mais amplo respeito no âmbito desta comissão. Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a acatar o projeto nos termos propostos pela autora.

A proposição prima pela constitucionalidade e legalidade, não existindo óbices a sua aprovação, uma vez que, combinando-se os arts. 30, I e 32, § 1º. Da Constituição Federal, podemos verificar a competência do Distrito Federal para legislar sobre assuntos de interesse local, verbis:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

(....)

Art. 32. (...)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Outrossim, a matéria encontra amparo legal também na Lei Orgânica do Distrito Federal, cujo art. 251 prescreve:

“Art. 251. A lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos.”

Por assim ser, nesta Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar. 

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis. 

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção da autora. Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal.

Por fim, sobre o tema da constitucionalidade, sua apreciação, nos termos do inciso I do art. 63 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa, logo, não será analisada nesse parecer.

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.732/2022, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

É o voto.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Relator

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta votos de louvor aos servidores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) pelos serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,  nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção, manifestando louvor aos servidores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES) pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal:

Nestor Francisco Miranda Júnior, Ronan Pereira Lima, Emanuela Dourado Rebêlo Ferraz, Mariela Souza de Jesus, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, Marcos Paulo Freire Malgueiro Lopes.

agaciel maia

Deputado Distrital

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA  3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CAS EM 20 DE JUNHO DE 2022.

Brasília, 22 de junho de 2022 

PARECER Nº , DE 2022 - CESC

Projeto de Lei 2527/2022

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de abril como o Dia do Campo.

AUTORA: Deputada Arlete Sampaio

RELATOR: Deputado Leandro Grass

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.527/2022, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de abril como o Dia do Campo.

Em sua justificação, a Excelentíssima Deputada Autora destaca que: 

“O dia 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária em 2002, pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, por meio da Lei nº 10.469 de 2002. A História não nos permite esquecer-se de um dos fatos mais violentos perpetrados pelo Estado contra trabalhadores e trabalhadoras rurais que reivindicavam seu pedaço de terra, o Massacre de Eldorado dos Carajás.

Para além dessa questão, a inclusão do dia 17 de abril como o Dia do Campo visa fortalecer política pública[1] já existente no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que consiste em um conjunto de princípios e de procedimentos, entre os quais pode-se destacar a necessidade de se atender à população do campo em suas variadas formas de produção da vida, inclusive os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, caiçaras, caboclos, ribeirinhos), bem como os povos da floresta, e demais populações que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.”

O art. 1º da proposição inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Campo, a ser comemorado, anualmente, em 17 de abril. O art. 2º dispõe que o Poder Executivo, por meio do órgão responsável pelo Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, deverá adotar as medidas necessárias para implementação do disposto no art. 1º. 

Já os artigos 3º e 4º tratam, respectivamente, das despesas decorrentes para a aplicação da lei e a tradicional cláusula de vigência. 

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o brevíssimo relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

A instituição de datas comemorativas é um expediente que visa precipuamente conferir caráter distinto e notório a efemérides que representem destacado valor social perante a coletividade. Desse modo, espera-se ingressem no ordenamento jurídico aquelas propostas que abranjam datas de alcance social ou com a potencialidade de visibilizar e difundir temas de especial interesse coletivo ou difuso.

No caso em tela, a proposta pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de abril como o Dia do Campo, a outorga de status oficial à comemoração proposta, corresponde aos anseios de generalidade que datas comemorativas legais devem possuir, diante da relevância da data proposta.

O Projeto de Lei sob exame, portanto, reveste-se de mérito e conveniência ao reconhecer e valorizar à diversidade do que se vem desenvolvendo no campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, religiosos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia, bem como a criação de espaços voltados à formação, pesquisa e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social.

Assim, inegável que o projeto preenche, no mérito, todas as condições para a sua aprovação. Eventuais alterações quanto aos quesitos de juridicidade e constitucionalidade, ficam a cargo da comissão competente.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2527/2022, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Relator

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor e honra ao mérito ao Estabelecimento Comercial "Begg - Bacon n Egg, aos seus Funcionários e Colaboradores", abaixo especificados, pelo relevante trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste- RAXXII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares manifestar votos de louvor e honra ao mérito ao Estabelecimento Comercial "Begg - Bacon n Egg, aos seus Funcionários e Colaboradores", abaixo especificados, pelo relevante trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste- RAXXII:

                                                        BEGG -BACON N EGG

JEFERSON FERREIRA LOPES

ANA LUIZA DE ALMEIDA MARTINS

VANESSA LISBOA

NOAH HENRIQUE ROLLER DOS SANTOS RODRIGUES

LUCIANA LIMA

IVOR CESAR DA SILVA

CARLENE CRISTINA COSTA RIBEIRO

CLEIDE BRAGA DE LIMA

JUSTIFICATIVA

Em 06 de maio de 2003 pela Lei no 3.153 foi criada a Região Administrativa XXII – Sudoeste/Octogonal, por desmembramento da área da RA XI Cruzeiro. De formação essencialmente urbana, a RA contém além das áreas residenciais e setores comerciais, as quadras mistas, o Hospital das Forças Armadas e o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET. Além disso, está inserida na área tombada pelo Patrimônio Histórico da Humanidade. 

As Áreas Octogonais foram criadas pelo Decreto nº 2.705 de 12 de setembro de 1974. Em 19 de dezembro de 1988, o Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, na 210ª Reunião Ordinária, aprovou o Projeto de Urbanismo – URB 147/88 com a denominação do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, homologado pelo Decreto 11.433 de 30 de janeiro de 1989, na 211ª Reunião Ordinária aprovou os parâmetros de referência, para as Superquadras do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, constantes do memorial descritivo – MDE 01/89, homologado pelo Dec. 11.442 de 03 de fevereiro de 1989.

Diante da importância da Região, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção, a fim de homenagear àqueles que trabalham em prol da melhoria da sobredita Região Administrativa.

                                     Sala de sessões, em   junho    de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Feirante, a realizar-se em 24 de agosto de 2022.

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Feirante, em 24 de agosto de 2022, às 10 horas, em local externo a definir. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por objetivo propiciar justa homenagem aos Feirantes, cuja data comemorativa foi instituída por meio da Lei nº 4.782, de 24 de fevereiro de 2012, estabelecendo o Dia do Feirante no Distrito Federal. 

A feira é uma manifestação cultural urbana que se mantém apesar do crescente avanço do desenvolvimento do comércio, pois cada vez mais o consumidor tem acesso a hipermercados, mercados e sacolões, inclusive compras virtuais, com o conforto e comodidade que inclui o horário flexível e até mesmo facilidades de pagamentos. 

Ainda assim, as feiras se mantém vivas, nas pequenas e grandes cidades. Hoje o comércio de feira é uma atividade econômica e social de elevada importância à vida de muitos brasileiros, que têm o hábito de fazer suas compras semanais nas feiras livres. Para muitos, fazer compras nas feiras é considerado um momento de lazer. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais Parlamentares para aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões em, 22 de junho de 2022.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 22 de junho de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 22 de junho de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do Cartão Prato Cheio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro à Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, as seguintes informações acerca do Cartão Prato Cheio:

a) Diante da notícia de que foi concedido o auxílio do Cartão Prato Cheio para pessoas falecidas, donos de lanchas e de jet skis (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/gdf-pagou-o-cartao-prato-cheio-para-donos-de-lancha-e-jet-ski-10687345.ghtml), indaga-se, como é realizado o controle de concessão do benefício do Cartão Prato Cheio? 

b) Reconhecida a irregularidade do pagamento, o que fez a Secretaria? Há processo de tomada de contas? Em caso positivo, qual o seu desfecho?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do Cartão Prato Cheio. Com efeito, consoante veiculado pela mídia local, o Cartão Prato Cheio foi concedido para pessoas falecidas, donos de lanchas e de jet skis (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/gdf-pagou-o-cartao-prato-cheio-para-donos-de-lancha-e-jet-ski-10687345.ghtml), fato extremamente preocupante, tendo em vista que o referido auxílio é destinado a pessoas em vulnerabilidade social.

Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 5 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Hibiscos e Jasmim, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 5 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Hibiscos e Jasmim, Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores e frequentadores daquele local.

Com a implantação dos postes e braços com lâmpadas de LED, a iluminação pública se tornará melhor percebida por oferecer uma luz clara e forte que auxilia a movimentação pelas vias, com fácil identificação de pessoas, carros, animais ou objetos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 3 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Jasmim e Dálias, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 3 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Jasmim e Dálias, Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores e frequentadores daquele local.

Com a implantação dos postes e braços com lâmpadas de LED, a iluminação pública se tornará melhor percebida por oferecer uma luz clara e forte que auxilia a movimentação pelas vias, com fácil identificação de pessoas, carros, animais ou objetos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital